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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.408.419,72 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Prorroga o prazo do processo eleitoral para escolha dos novos representantes dos servidores no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, nos termos do Decreto nº 48.866, de 25 de outubro de 2007, em razão da situação de emergência e do estado de calamidade pública no Município de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Dispõe sobre a criação de escolas municipais de ensino fundamental.
ALTERADO
Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho instituído nos termos da Portaria SF/SUREM nº 056, de 27 de setembro de 2019.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 539/19
Altera a Portaria n° 5.445, de 11 de setembro de 2020, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 485/14
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 399/15
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 338/19
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